PestLove
Políticas e transparência

Termos de serviço

Regras de utilização, subscrição e responsabilidades associadas ao PestLove enquanto serviço profissional.

Âmbito e utilização profissional

O PestLove disponibiliza software em cloud para controlo de pragas, segurança alimentar e atividades profissionais relacionadas. O acesso é concedido a utilizadores registados de uma organização, sujeito aos módulos contratados e às permissões atribuídas.

Quem cria ou administra uma organização declara estar autorizado a fazê-lo. Cada utilizador é responsável por cumprir as instruções da organização a que pertence.

Contas e responsabilidade da organização

Cada organização gere membros, permissões, clientes, instalações e registos operacionais. Uma mesma pessoa pode pertencer a várias organizações sem transferir a propriedade dos dados entre elas.

As organizações devem manter os contactos de faturação corretos, proteger as credenciais e retirar prontamente os acessos que deixem de ser necessários.

Funcionalidades, registos e revisão profissional

Os fluxos podem incluir planeamento, documentação de serviços no terreno, registos HACCP, auditorias, formação, informação laboratorial, aprovações e relatórios, conforme os módulos disponíveis.

Modelos e procedimentos sugeridos são auxiliares operacionais, não certificações ou aconselhamento jurídico. A organização e os profissionais habilitados mantêm a responsabilidade pela revisão de perigos, limites, requisitos do país e documentos emitidos sob a sua responsabilidade.

Avaliação gratuita, subscrições e encargos

As novas organizações podem começar com uma avaliação gratuita de 14 dias, conforme a configuração do serviço. As subscrições pagas são cobradas por organização, de acordo com o plano, periodicidade, módulos principais e unidades ou consumos adicionais escolhidos no pagamento.

Os preços apresentados sem impostos são indicativos até serem mostrados os impostos aplicáveis e o total final. Funcionalidades opcionais sujeitas a consumo, como mensagens, devem ser ativadas antes de serem cobradas. Alterações de plano, cancelamento e renovação seguem as condições exibidas no checkout e na área de faturação.

Cancelamento e acesso aos dados

O cancelamento e a respetiva data de efeito podem ser consultados na faturação da organização. Uma falha de pagamento pode originar um período de tolerância, seguido de acesso limitado em modo só de leitura, com a informação exportável nos termos do serviço.

A entidade prestadora pode limitar o acesso em caso de utilização ilícita, acesso não autorizado ou risco de segurança relevante, respeitando os procedimentos contratuais e legais aplicáveis.

Dados e utilização aceitável

As organizações mantêm a responsabilidade pelos conteúdos introduzidos. Conferem à plataforma apenas o acesso necessário para processar esses conteúdos na prestação do serviço, sujeito aos termos de privacidade e tratamento de dados.

Os utilizadores não devem carregar conteúdos ilegais, aceder a outras organizações sem autorização, prejudicar a segurança da plataforma ou contornar licenças e restrições de acesso.

Disponibilidade e normas aplicáveis

A plataforma apoia o trabalho profissional, mas não garante que cada fluxo ou modelo cumpra automaticamente todas as exigências legais de cada jurisdição. As decisões e aprovações continuam a caber aos profissionais qualificados que utilizam o serviço.

Os direitos legais imperativos prevalecem quando não possam ser excluídos. Níveis de serviço adicionais, garantias comerciais, resolução de litígios e lei aplicável devem constar do contrato vinculativo com a entidade prestadora identificada.

Estas condições descrevem o serviço PestLove. A sua organização mantém a responsabilidade pelos procedimentos próprios e pelas obrigações profissionais e regulamentares aplicáveis.